Educação, tema do 2º dia da Semana Jurídica

 

Pela manhã, o secretário-adjunto da Educação do Estado de São Paulo abordou o tema “Gestão Estadual da Educação”, dissertando sobre sistemas de progressão, valorização dos professores, currículos ideais e metas alcançadas e almejadas. Acrescentou, ainda, que um dos maiores problemas enfrentados na área é a descontinuidade administrativa.

Foi apresentado pelo presidente Renato Martins Costa, que reafirmou o compromisso do Tribunal de Contas paulista com o ensino, iniciado em meados dos anos 60 com a Lei Calmon, antes mesmo de a Constituição impor ao Poder Público a aplicação de 25% dos recursos arrecadados em impostos.

A palestra da tarde, ”Políticas Públicas de Educação”, foi conduzida pela secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentada pela conselheira Cristiana de Castro Moraes. Também participaram da mesa o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, e o chefe do Gabinete Técnico da Presidência, Germano Fraga Lima.

Em sua exposição foram mencionadas as ações educacionais e os projetos de melhoria em andamento no país, bem como reveladas ações de resultados significativos, tais como o “Censo Escolar”, que cadastrou neste ano 55 milhões de matriculas em um sistema anti-fraude que está servindo de exemplo no mundo todo.