TCESP reúne gestores para fortalecer ouvidorias municipais; dados revelam avanço, mas lacunas ainda preocupam
SÃO PAULO - 16/03/2026 – Em tempos de Inteligência Artificial, rapidez em pesquisas e respostas e grande variedade de informação por todos os lados, o exercício da escuta eficiente – sobretudo no setor público e com foco em solução – é mais que necessário. Esse é um dos motivos que levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a realizar nesta segunda-feira, 16/3, o “Encontro de Ouvidorias Públicas” com palestras e o lançamento do Mapa das Ouvidorias e do Selo Ouvidoria Cidadã.
O evento ocorreu na data em que se celebra o Dia Nacional do Ouvidor e trouxe como tema "Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação". Assim, estiveram reunidas no encontro as principais autoridades do setor para discutir como esses canais deixaram de ser apenas "balcões de reclamação" para se tornarem peças-chave na eficiência administrativa.
A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, abriu o evento trazendo os dados estaduais do setor. "Queremos mais. Queremos incentivar as ouvidorias nas Prefeituras e Câmaras. O objetivo é fortalecer, sobretudo com o selo lançado hoje. Além de ser importante para o cidadão ser ouvido, a ouvidoria serve para o gestor entender onde estão as necessidades", discursou.
Márcio Aurélio Sobral, Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), foi um dos palestrantes que compartilhou a opinião da Conselheira. "Além de comemorar o dia do Ouvidor, o lançamento do Mapa e do Selo dá referências importantes para as cidades terem boas referências técnicas de como agir".
O evento também contou com a palestra de Luciana Bertachini, Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO). "Estamos sempre buscando fortalecer as ouvidorias do Brasil. É preciso ampliar o espaço para a sociedade participar e o cidadão se sentir ouvido. A ouvidoria é a ponte entre a gestão e a sociedade. Com isso, criamos dados e temos insumos para apoiar a gestão", apontou.
Marcello Terto e Silva, Ouvidor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescentou o fato de as ouvidorias serem é um instituto recente na história brasileira. "Temos que aprimorar as nossas instituições públicas e privadas. Temos um déficit de legalidade no País e as portas e canais de ouvidorias trazem avanço nisso".
Para Ana Amélia Caldas Saad, há a necessidade aprimorar as ouvidorias dos entes fiscalizados pelo TCESP. "Juntamos todos os canais de contato em um mapa para tornar disponível para todo cidadão. Para que possam conhecer a ouvidoria da sua localidade. E, com o selo de qualidade, estimular o aperfeiçoamento das ouvidorias já instaladas", completou.
O encontro ainda teve a palestra de Valmir Gomes Dias, Ouvidor Geral do Estado de São Paulo. Ao final, foi lançado o Mapa das Ouvidorias Municipais, uma ferramenta de transparência que permite ao cidadão localizar e cobrar seus direitos de forma simples. É possível acessar o Mapa neste link: https://www.tce.sp.gov.br/ouvidoria/mapa-das-ouvidorias/sobre.
Também foi anunciado o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa que vai reconhecer e premiar as prefeituras e câmaras que adotarem as melhores práticas de gestão e participação social. As inscrições serão abertas ainda este mês e a premiação se dará em outubro. Mais informações no site: https://www.tce.sp.gov.br/ouvidoria/hotsite/selo-ouvidoria-cidada.
Relevância
Mais do que um canal de escuta, a ouvidoria é hoje um instrumento de inteligência estratégica. Dados nacionais mostram que órgãos com ouvidorias ativas conseguem reduzir custos e antecipar crises. Um exemplo vem da cidade de Santos, no litoral paulista. Por lá, segundo dados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a implementação de programas de transparência e ouvidoria gerou um aumento de 32% na participação da população em apenas dois anos.
Relatórios de Gestão do Governo Federal, ainda, indicam que órgãos com ouvidorias estruturadas conseguem identificar falhas em processos antes que se tornem problemas judiciais caros, garantindo que 100% das demandas virem insumos para o planejamento estratégico.
Diferente de um serviço de telemarketing, a Ouvidoria Pública atua como uma ponte entre o cidadão e o governo. Ela é a instância responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios, transformando esses relatos em dados estratégicos.
Para a administração, a ouvidoria funciona como um "sensor de falhas" em tempo real. Para o cidadão, ela é a garantia de que sua demanda não cairá no vazio. Quando uma cidade possui uma ouvidoria estruturada, a gestão deixa de "adivinhar" problemas e passa a resolvê-los com base na realidade das ruas, o que gera economia de recursos e aumenta a confiança da população nas instituições.
São Paulo: avanços e pontos de atenção
Ao olharmos para o Estado de São Paulo, área de atuação do TCESP, números mais recentes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2024/2025 mostram amadurecimento. De 644 cidades fiscalizadas, 593 já instituíram suas ouvidorias no Poder Executivo.
Em relação à transparência, 426 municípios elaboraram relatórios de gestão em 2024 para sugerir melhorias. E, quando falamos de inovação, 224 cidades já utilizam redes sociais para incentivar a participação.
Por outro lado, o TCESP identificou que a Carta de Serviços ao Usuário — documento obrigatório pela Lei Federal nº 13.460/2017 e que funciona como um “guia de direitos do cidadão”— ainda é um gargalo: 192 prefeituras sequer elaboraram o documento. Além disso, no Poder Legislativo, 79 Câmaras Municipais declararam ainda não possuir ouvidoria própria, o que limita o controle sobre as leis e gastos dos vereadores.
A íntegra do evento, em vídeo, está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=dLX_vEWnwPo.
Confira, também, o álbum de fotos no Flickr: https://flic.kr/s/aHBqjCNn3V.
