Entidade de Ribeirão Preto é condenada pelo TCE a ressarcir o erário

21/08/14 – RIBEIRÃO PRETO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, determinou que a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (FAEPA) promova o ressarcimento ao erário no valor de R$ 610.000,00.

Os recursos impugnados foram oriundos de ajuste formalizado, por força de convênio, com a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) visando à operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Américo Brasiliense.

Segundo relatório de fiscalização, enquanto a entidade defendeu sua legalidade, a Secretaria de Estado da Saúde impugnou os gastos, por entender que não restou efetivamente demonstrada sua aplicação no objeto do convênio, inclusive, determinando a instauração de procedimento administrativo para apurar os fatos.

Além de determinar o ressarcimento dos valores, o relator suspendeu a entidade de novos recebimentos até que regularize a situação perante o Tribunal. Ao gestor da Secretaria Estadual de Saúde, foi concedido prazo de 60 (sessenta) dias para que se manifeste a respeito das providencias adotadas em face à decisão proferida.

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