Gastos de pessoal em Casas Legislativas é tema de capacitação no 24º CAAPEFIS
05/03/2020 – SÃO PAULO – Como parte da programação do segundo dia de atividades do 24º Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na quarta-feira (4/3), às 14h00, palestra com o tema ‘Análise dos Gastos e da Estrutura de Pessoal das Câmaras Municipais’.
A exposição, direcionada aos Agentes e Auxiliares da Fiscalização da Corte de Contas paulista e apresentada pelo Diretor da Unidade Regional de Santos (UR-20), Rafael Ribeiro Calegari Gomes, e pelo Chefe Técnico da Fiscalização Rafael Lopes Felix, reuniu cerca de 150 servidores do TCE no Salão Turquesa Principal do Centro de Convenções Rebouças.
Durante a atividade, foram citados os tipos de fraudes mais recorrentes no quadro de pessoal das Câmaras, como o pagamento excessivo de horas extras e as gratificações sem critérios objetivos, a concessão irregular de licença premium e o pagamento de benefícios que, somados à remuneração bruta, ultrapassam o teto salarial estabelecido pelo município.
Ao longo da palestra, também foram exibidos relatórios de fiscalização de Câmaras Municipais que mostravam que a chave para o apontamento de desvios de recursos está na comparação. A fim de exemplificar essa didática, os palestrantes expuseram a situação das Casas Legislativas de Santos e de Jundiaí que, no ano de 2018, mesmo com perfis populacionais e de receitas semelhantes, apresentaram históricos de despesas extremamente divergentes no fim do exercício.
O Diretor da UR-20 destacou os resultados positivos alcançados pela fiscalização ao relembrar a operação ‘Endosso Final’, na qual o TCESP, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil, investigou irregularidades na aplicação dos recursos na Câmara Municipal de Potim.
Rafael Calegari ressaltou que as investigações tiveram início após a Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14) verificar improbidades nas movimentações bancárias da Casa Legislativa potinense, que apontavam para possíveis desvios de valores voltados ao pagamento de contas particulares de servidores, falsificação de autenticações em guias de recolhimentos (INSS) e adulteração de beneficiários de boletos pagos.
Ao final da palestra, com o intuito de fixar as informações apresentadas ao longo da atividade, foi aplicado aos participantes um exercício prático de folha de pagamento com base em dados extraídos da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp).
