Hortolândia recebe Ciclo de Debates do Tribunal de Contas
23/05/13 – HORTOLÂNDIA – Lideranças políticas e representantes de 19 municípios da região de Campinas – Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores – se reuniram nesta quinta-feira (23/5), às 10h30, em Hortolândia, para participar das palestras promovidas pelo Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que tem como objetivo orientar os gestores municipais sobre as atividades, jurisprudência e ações de fiscalização da Corte de Contas, reuniu mais de 150 pessoas - dentre eles 5 (cinco) Prefeitos e 1 (um) Vice-prefeito, e 4 (quatro) Presidentes de Câmaras.
Participaram da mesa diretora dos trabalhos, ao lado do Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o Conselheiro Sidney Beraldo; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciqueira Rossi; o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Carsola; Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização I, Antonio Bento de Melo; e o Diretor da Unidade Regional de Campinas (UR-03), Oscar Maximiano da Silva.
A comitiva foi recepcionada pelo Presidente da Câmara de Hortolândia, Vereador Paulo ‘Paulão’ Pereira Filho; e pelo Prefeito Municipal, Antonio Meira, que na oportunidade representaram todos os vereadores e prefeitos da região. As lideranças municipais destacaram a importância do evento e saudaram a equipe do TCE pela escolha do município para prestigiar décimo segundo encontro da série de 40 (quarenta) que serão promovidos durante todo o ano de 2013.
Durante a solenidade de abertura, o Presidente Roque Citadini, saudou todos os participantes, desejou uma boa gestão aos prefeitos e vereadores, e disse que o Tribunal de Contas esta à disposição dos municípios para orientar, prestar informações e ajudar na boa gestão administrativa com a boa aplicação dos recursos públicos.
Em meio às palestras, foram abordados temas importantes como o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Acesso à Informação, e principalmente no atendimento da Lei de Licitações (Lei 8.666) na elaboração de editais de concorrência pública, uma das principais causas de rejeição de prestação de contas dos gestores públicos no TCE.
A equipe técnica do TCE também versou sobre a importância de realizar as aplicações mínimas nos setores de Educação e Saúde, no cumprimento às novas legislações, como a Lei de Mobilidade Urbana e da Gestão de Resíduos Sólidos, bem como sobre as ações exercidas em plenário, com os julgamentos e exames prévios de editais, e no acompanhamento das etapas das licitações, pregão, fiscalização concomitante e emissão dos alertas de notificação.
Estiveram presentes no Ciclo de Debates representantes das cidades de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Capivari, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mombuca, Monte Mór, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse e Sumaré.