Índices negativos desaprovam prestação de contas de Ribeira
27/08/13 – RIBEIRA – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, desaprovou, durante a realização da 24ª sessão ordinária, a prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Ribeira.
De acordo com o relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, o município, durante o período em análise, apresentou resultados orçamentário e financeiro deficitários, aumentou o endividamento a curto e longo prazo, bem como mostrou insuficiência financeira frente aos restos a pagar.
“Isso demonstra a ausência de rigoroso acompanhamento da gestão orçamentária e impõe a conclusão de que o município não deu cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegurou o relator.
Além de diversas recomendações e orientações, o relator determinou a formação de autos próprios para tratar de contratação de empresa para prestação de serviços especializados no monitoramento e acompanhamento das diversas rotas de transporte escolar, bem como para a execução das obras de implantação de um Portal Turístico no município.
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