Prestação de contas de Caieiras é desaprovada pelo TCE
05/11/13 – CAIERAS - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referente ao ano de 2011, da Prefeitura de Caieiras. O voto pela rejeição das contas municipais foi da lavra do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Dentre os motivos que levaram à desaprovação das contas municipais, o Relator apontou a quantidade excessiva de cargos em comissão, desprovidos das atribuições, para funções tipicamente técnicas e operacionais, em contradição ao previsto na Constituição Federal.
Segundo o relator, a irregularidade já havia sido apontada durante julgamento das contas municipais, relativas ao ano de 2005, contudo foi ignorada pela Prefeitura. Segundo os autos, são 71 cargos comissionados para a função de médico e mais de uma centena de cargos para a atividade de assessoria.
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.