Primeira Câmara do TCE nega provimento a 8 recursos
05/07/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (2/7), apreciou 85 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Apiaí (2016) foi julgada irregular e a da prefeitura de Eldorado (exercício de 2017) recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 43 e 46 houve sustentação oral feita pelo Advogado Douglas Lisboa da Silva. O relator, Edgard Camargo Rodrigues, retirou o processo de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 960 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro, Marcio Martins de Camargo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.