Registro de déficit em 2012 desaprova contas de Ouroeste no TCESP
24/09/14 – OUROESTE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Ouroeste. O relator da matéria foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Fernandópolis (UR-11).
Analisada durante a 29ª sessão ordinária da Primeira Câmara, a matéria, segundo o relator, apresentou falhas graves que impediram o colegiado de emitir juízo favorável à prestação de contas do exercício em tela. O relator disse que as finanças do município estiveram ‘na contramão de uma gestão fiscal responsável’, pois foram detectadas falhas de gravidade suficiente para fulminar o conjunto das contas que ora se apreciam.
Dentre as falhas detectadas, a de maior gravidade que ensejou o juízo desfavorável à matéria, foi quanto a apuração de déficit da execução orçamentária de R$ 2.829.352,06, correspondente a 6,09% da receita arrecadada, sem o devido suporte financeiro, porque no exercício anterior havia um déficit financeiro de R$ 1.261.426,62.
Por conta do déficit da execução orçamentária, o resultado financeiro já deficitário, piorou 224,29%, ou seja, passou a ser deficitário em R$ 4.090.732,56. Tal impacto influiu negativamente no resultado econômico, antes positivo passou a ser negativo, piorando 184% em relação ao exercício anterior. O resultado patrimonial não ficou ileso, pois se observou uma diminuição de quase 9%.