Segunda Câmara nega provimento a 21 recursos
07/12/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça (4/12), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 150 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a 21 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Itanhaém (2014) e Lorena (2015) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Julio Mesquita, São Simão, Luiz Antonio, Mogi Mirim, São Vicente, Itu, Ariranha, Cajobi, Ibirarema, Mombuca, Santa Isabel, Rio Claro, Sarapuí, Barra Bonita, Paulínia, Osasco, General Salgado, Pirassununga, Santa Lucia e Águas de Santa Bárbara, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 21, 72, 76, 82, 170 e 172, houve sustentações orais dos advogados Elvis Aparecido de Camargo, Fernando de Oliveira Santos, Yuri Marcel Soares Oota e Rogerio Silveira Lima; do Ex-Prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Mariz Benevides; e da Ex-Prefeita de Porto Ferreira, Renata Anchão Braga.
Nos itens 72, 76 e 82, o Relator, Roque Citadini, votou pelos pareceres desfavoráveis e rejeição dos Embargos (no caso deste último, 82), sendo acompanhado pelos seus pares. Os demais foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 480 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Dela Dova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.