Segunda Câmara do TCE julga 9 contratos irregulares

 

14/09/2018 – SÃO PAULO – Reunida nesta terça (11/9) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas analisou 69 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos. A prestação de contas de Marapoama, de 2016, foi julgada irregular e as das prefeituras de Pindorama, Mococa, Leme e Bebedouro, todas do exercício de 2016 receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 9, 40, 60, 70, 71 e 81 houve sustentações orais dos advogados  Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, João Gabriel Lemos Ferreira, Rodrigo Silveira Lima, Leonardo de Freitas Alves e Carlos Eduardo Gomes Callado. Nos itens 9, 60 e 70 o relator, Dimas Ramalho, votou pela regularidade dos feitos, sendo acompanhado pelos seus pares.

No item 40, ( sustentação feita por videoconferência da UR-2-Unidade Regional da TCE instalada em Bauru) Roque Citadini votou pelo provimento do recurso, sendo igualmente acompanhado e, nos itens 71 e 81 o relator, Marcio Martins de Camargo, retirou os processos de pauta para decisões posteriores. Já no item 70, a sustentação também foi por videoconferência , da UR-15, Andradina. A Câmara aplicou multas no total de 800 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. As procuradoras Leticia Formoso Matuck Feres e Vera Wolff Bava Moreira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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