TCE emite parecer desfavorável às contas 2012 de Borebi

02/10/14 – BOREBI – O colegiado da Primeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Borebi. A relatora da matéria foi a Conselheira Cristiana de Castro Moraes e as contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Bauru (UR-02). 

Segundo o voto da relatora, dentre os motivos que ensejaram o parecer pela desaprovação de contas, está o fato de que o Executivo cumpriu apenas parte dos principais aspectos da gestão administrativa, orçamentária e financeira avaliados pelo TCE.

Dentre os motivos elencados no voto, estão a insuficiente aplicação de recursos do Fundeb, gastos com pessoal acima do teto estabelecido pela LRF, aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato e a compensação de valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por conta de compensação de créditos.

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.