TCE pede explicações à CPTM sobre reforma de estações da Linha 7-Rubi
18/01/2018 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por decisão do Conselheiro Antonio Roque Citadini, concedeu prazo de 30 dias para que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) preste esclarecimentos sobre obras em duas estações da Linha 7-Rubi.
Veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, o despacho do Conselheiro Decano se refere ao processo de concorrência, contrato e atos relacionados à conclusão de obras e aquisição de equipamentos para estações em Francisco Morato e Franco da Rocha.
Os questionamentos estão ligados às estações ferroviárias que pertenciam à FEPASA (RFFSA), a antiga Linha A (Marrom) da CBTU, assumida pela CPTM em 1994 e transformada, posteriormente, em um trecho da Linha 7, Rubi.
Pedidos de informações sobre a execução dos projetos básico e executivo, elaboração de planilhas de preços e quantitativas e orçamento estimado da obra são alguns dos questionamentos feitos pelo relator.
. Diferença de preços
A estação de Franco da Rocha foi reformada em 1996 durante o Programa de Restabelecimento das Linhas A (7–Rubi), E, e F da CPTM.
“Somente em 2008, 16 anos depois, nova verba foi aprovada para a readequação das estações, sendo que as obras só foram iniciadas no final de 2009. Qual o motivo da demora?”, pergunta o Conselheiro no documento.
Em 2008, o Estado destinou recursos às duas obras. Para a estação Francisco Morato, foram previstos R$ 46.394.157,36. Mas, na planilha de quantidades e preços do contrato, o valor registrado foi 16,75% menor.
Já para Franco da Rocha, o montante inicial fixado foi de R$ 27.077.623,19. “Essa redução e esse aumento tem explicação?”, indaga Roque Citadini.
Uma representação contra a licitação para as obras também é alvo de questionamentos. A fiscalização e os órgãos técnicos do TCE entenderam que,
apesar das justificativas dadas até agora, algumas irregularidades podem ter sido cometidas - principalmente em relação a reajustes de custos.