TCESP endossa iniciativa da Atricon e incentiva adesão à Prova Nacional Docente

03/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) manifestou apoio à iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que incentiva os entes públicos a aderirem à Prova Nacional Docente (PND). A medida, que teve seu prazo de adesão prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até o dia 17 de junho, visa aprimorar os critérios de seleção e contratação de professores para as redes públicas de ensino em todo o país.

A Atricon emitiu a Nota Recomendatória Atricon-IRB nº 03/2026, que orienta os Tribunais de Contas brasileiros a estimularem seus jurisdicionados — Prefeituras e Governo do Estado — a utilizarem o exame nacional como etapa classificatória em concursos públicos e processos seletivos.

Qualidade e padronização
De acordo com a Atricon, a Prova Nacional Docente representa um avanço na profissionalização do magistério, oferecendo um parâmetro técnico e padronizado para avaliar as competências pedagógicas dos candidatos.

A prorrogação do prazo de adesão é vista como uma oportunidade para que os gestores municipais e estaduais avaliem a incorporação da PND em seus planejamentos de pessoal, garantindo seleções mais transparentes e focadas no desempenho acadêmico e pedagógico.

Isso porque a Prova Nacional Docente poderá ser utilizada como etapa classificatória nos processos seletivos e concursos públicos, inclusive podendo substituir provas objetiva e discursiva, conforme previsto em edital de cada ente federativo. A iniciativa respeita a autonomia dos estados e municípios, que têm liberdade para definir a forma de utilização dos resultados.

Orientações aos jurisdicionados
A adesão à PND é facultativa, mas altamente recomendada como boa prática de gestão pública. Os municípios interessados em utilizar o PND devem formalizar pedido no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).