TCESP lança Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres e convoca prefeituras a responder questionário

27/08/2026 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e o Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Conselheiro Renato Martins Costa, comunicaram o lançamento do "Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais". A ação se deu por meio do Comunicado GP nº 43/2026, publicado na edição desta quinta-feira, 27/08, do Diário Oficial da Corte. A iniciativa tem como objetivo mapear a estrutura e o funcionamento dos órgãos municipais dedicados às políticas públicas para mulheres em todo o Estado.

O que são as OPMs?
Conforme o Comunicado, os Organismos de Políticas para Mulheres são considerados "estruturas governamentais responsáveis por planejar, coordenar, articular, executar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Executivo Municipal".

O questionário online já está disponível no Portal de Questionários do TCESP, podendo ser acessado diretamente pelo endereço go.tce.sp.gov.br/opm. As respostas deverão ser encaminhadas pelas Prefeituras Municipais no prazo de 30 dias corridos, contados da publicação do Comunicado. Ou seja, o prazo se extingue em 27 de setembro.

Mais informações estão disponíveis no hotsite da iniciativa (https://go.tce.sp.gov.br/opmdiagnostico), no link Diagnóstico – Organismos de Políticas para Mulheres (OPM). Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico ouvidoria-mulheres@tce.sp.gov.br.