TCESP mantém rejeição a contrato de limpeza em Sertãozinho
06/03/13 – SERTÃOZINHO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou recurso interposto contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares termos aditivos de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sertãozinho e a empresa Leão & Leão Ltda., objetivando a implantação e operação dos serviços relativos à limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos, e operação de aterro sanitário no município.
Em seu voto, o relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, não deu provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do município à época, considerando que o processo contém vícios que já macularam o procedimento licitatório e o contrato.
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