TCESP reúne 20 Tribunais de Contas para debater IEG-M/Brasil

Sob o comando da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu esta semana dois encontros da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). A reestruturação do IEG-M/Brasil foi um dos temas discutidos pelos representantes de vinte Cortes de Contas.

“O país é muito grande, com peculiaridades dos Estados e de muitos locais diferentes. A divisão que fizemos, com vários técnicos ajudando na análise do questionário, foi muito boa para chegarmos a um núcleo duro (do questionário). Além de todos se ajudarem, considero importante também a questão do pertencimento, de se trabalhar em algo que se ajudou a construir”, declarou a Conselheira, referindo-se à definição das perguntas para o projeto-piloto que será realizado nacionalmente ainda este ano.

Também Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, entidade acadêmica ligada aos órgãos de Controle Externo, a Conselheira destacou a relevância do indicador criado pelo TCESP para avaliar a eficiência das gestões públicas.

“O IEG-M não é apenas um índice, mas um critério que motiva até a rejeição das contas. Não basta olhar a legalidade e a legitimidade do gasto público, é necessário também olhar a sua qualidade. É isso que a sociedade espera de nós, um Tribunal eficiente e que faça a diferença. É dentro dessa possibilidade de analisar a qualidade dos gastos e o resultado das entregas para a sociedade que está inserido o Índice de Efetividade de Gestão Municipal”, afirmou.

A Conselheira ressaltou ainda que o indicador é um instrumento essencial não só para o Controle Externo, mas também para gestores e cidadãos. “É importante para a fiscalização, definindo quais pontos devem ser auditados; para a população, que pode ter informações, e, para o gestor, por ser um indutor de políticas públicas, uma vez que o administrador segue o índice para obter boa nota”, explicou.

Criado pelo TCESP em 2015, o IEG-M é utilizado para medir anualmente a eficiência das gestões de 644 municípios paulistas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Em 2018, o indicador recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare, na categoria ‘Tribunais’, tendo sido um dos dois finalistas escolhidos entre 89 práticas inscritas por Cortes de vários Estados. A premiação é considerada a mais importante da área jurídica no país. Para mais informações sobre o IEG-M, acesse aqui.