Tribunal de Contas do Estado realiza hoje primeira sessão plenária do exercício de 2019
06/02/2019 – SÃO PAULO – O Colegiado Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúne hoje (6/2), a partir das 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, para a realização da primeira sessão ordinária que abre as atividades plenárias da Corte de Contas deste ano.
Durante o exercício de 2019, os trabalhos serão presididos pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini. A Mesa Diretora terá como Vice-Presidente o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e como Corregedora a Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
A plenária contará com a participação dos demais integrantes do Colegiado, de membros do Ministério Público de Contas (MPC), da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) e da Secretaria-Diretoria Geral (SDG).
. Exame Prévio
Durante as sessões plenárias – em sede de Exame Prévio de Editais –, são analisadas as procedências de representações interpostas no TCESP contra editais lançados no mercado pela Administração Pública, tanto pelos municípios, quanto pelo governo estadual e pelos órgãos jurisdicionados.
Nas sessões do Pleno, cada Conselheiro (observada a sequência da Ordem do Dia) relata os processos da esfera estadual e municipal a seu encargo, fazendo uma exposição da matéria e de seus fundamentos, com a leitura das peças que interessam ao julgamento e, por fim, proferindo sua decisão final.
. Competência
Ao Tribunal Pleno compete julgar os recursos contra as decisões das Câmaras e de suas próprias resoluções, estabelecer prejulgados, decidir incidentes de inconstitucionalidade e sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas.
Cabe ao Colegiado analisar recursos ordinários, pedidos de reconsideração, reexame de contas, agravos, ações de revisão, rescisão de julgado e embargos de declaração.
As atividades do Pleno podem ser acompanhadas em tempo real pela internet, com link disponibilizado antes do início das atividades pela TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).
O sinal também é retransmitido para o Canal do YouTube (www.youtube.com/tcespoficial) e pela página do Facebook (www.facebook.com.br/tcesp).
O acompanhamento das sessões também pode ser feito através de smartphones e tablets pelo aplicativo ‘TVTCESP’, compatível com as plataformas Android e IOS.
Após o encerramento, as sessões ficam disponíveis para livre acesso dos usuários pelo Canal do YouTube e os resultados podem ser conferidos no site do TCESP pelo link https://www.tce.sp.gov.br/sessoes.