O concurso, que terá as fases de seleção, prova escrita, prova oral, além da avaliação de títulos, destina-se ao provimento dos cargos vagos criados pela Lei Complementar Estadual n° 979/2005, e daqueles que vierem a vagar dentro do prazo de validade do concurso. 
Para participar do concurso é necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação com grau de bacharel em ensino Superior em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências da Administração, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
No preenchimento das vagas, é exigido do candidato ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, estar em dia com a Justiça Eleitoral e Militar, contar mais de 10 (dez) anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, e demonstrar conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, devidamente comprovados.

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