Tribunal de Contas não acolhe reexame de Itapirapuã

04/09/13 – ITAPIRAPUÃ – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou provimento ao pedido de reexame interposto pela Prefeitura Itapirapuã Paulista contra decisão da Primeira Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das suas contas de 2010.

O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, confirma o acórdão combatido (irregularidades no Ensino, no Fundeb, na execução orçamentária, precatórios, nos repasses á Câmara...) e ainda comenta que se a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza o controle da despesa e a diminuição gradativa da dívida existente, a Municipalidade se fez andar na contramão desses ideais.

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.