Tribunal de Contas rejeita prestação de contas da Santa Casa de Aguaí
10/09/13 – AGUAÍ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 26ª sessão da Primeira Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Aguaí ao Hospital Santa Casa, no valor de R$ 1.638.562,31, destinados à prestação de serviços médico-hospitalares para o funcionamento do Pronto Socorro Municipal, em ações de assistência à saúde da população e no desenvolvimento do Programa de Saúde da Família.
O voto, relatado pelo Conselheiro Renato Martins Costa, apontou falhas na apresentação de documentos, mas apontou que a aplicação dos recursos não se configurou em desvio de finalidade. O relator, ao rejeitar a prestação de contas e aplicar multa ao responsável, não condenou a entidade à devolução dos valores repassados.
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