Tribunal dá dez dias para que PM envie dados sobre licitações

28/11/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, concedeu prazo de 10 dias para que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo se pronuncie sobre possíveis irregularidades em licitações e compras ocorridas entre os anos de 2009 e 2010.

No despacho, veiculado na edição de terça-feira (28/11) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, o Conselheiro afirma que o TCE realizou fiscalização extraordinária sobre o assunto e detectou a ausência de dados referentes a 75% dos processos realizados no ano de 2009 e 24% dos promovidos em 2010. A maioria deles foi firmada com dispensa de licitação.

Segundo Citadini, após análises e pareceres dos órgãos técnicos da Corte, foram constatadas impropriedades como o apontamento de valores individualizados por empresas e a falta de indicação dos responsáveis pelos atos administrativos.

No relatório da fiscalização também foram apontadas irregularidades. Entre elas, a contratação de empresas que não apresentaram a melhor proposta de mercado, pagamentos efetuados sem a devida comprovação de recebimento de materiais, bens não incorporados ao patrimônio da corporação e inconsistências no total de equipamentos adquiridos.

Clique para ler a íntegra do despacho