Tribunal divulga relação com fornecedores impedidos de contratação

02/06/17 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.800 (mil e oitocentos) fornecedores que foram proibidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público. A listagem foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, edição de sexta-feira (2/6).

Atualizada todos os dias no banco eletrônico de dados do TCE, a relação é publicada mensalmente e contém a listagem de fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular.

No total são 1.817 (mil oitocentos e dezessete) relacionados que estão impedidos de participar de licitações - pessoas físicas e entidades de caráter jurídico. Os casos mais recorrentes são referentes à suspensão temporária e impedimento de contratação, emissão de declaração de inidoneidade, descumprimento da Lei de Pregões e, por decisão judicial, com suspensão e proibição por tempo indeterminado.

Aqueles fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e contratos com a administração pública deverão ficar de dois (2) a cinco (5) anos sem passar por novas contratações.

As punições estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).  A consulta pode ser realizada pelo site do TCE por meio do link http://migre.me/wJqPn.