Tribunal dá prazo para Estado explicar critérios adotados na vacinação contra COVID-19
28/01/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Dimas Ramalho, notificou o Governo do Estado para que explique quais foram os critérios adotados na distribuição e na aplicação das vacinas CoronaVac.
No documento, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de quarta-feira (27/1), o Conselheiro concedeu o prazo de cinco dias úteis para que o Governador João Doria e o Secretário de Estado da Saúde Jean Gorinchteyn prestem esclarecimentos sobre eventuais pessoas que estariam sendo vacinadas sem fazer parte do grupo prioritário que atua na linha de frente de pacientes com COVID-19.
Os questionamentos do TCE incluem, ainda, o envio de explicações sobre os critérios adotados pelo Estado para as distribuições das doses da CoronaVac aos municípios e aos hospitais sob sua responsabilidade, da administração direta, indireta, e/ou quaisquer outras unidades hospitalares custeadas com recursos do Estado – como aquelas gerenciadas por entidades do Terceiro Setor –, bem como a quantidade de doses distribuídas para cada município e hospital.
. Controle
No despacho, o Conselheiro requer explicações sobre as medidas adotadas pelo Estado de São Paulo para prevenir possíveis irregularidades na distribuição e aplicação de vacinas, de modo a priorizar os profissionais que atuam na linha de frente para tratamento de pacientes com COVID-19, nos termos do Plano Nacional de Imunização.
O TCESP também quer saber quais são as formas de controle do Governo para se certificar quais foram as pessoas que receberam as doses da CoronaVac, visando alcançar o público alvo da Fase 1 estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
O Conselheiro pede ainda esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas pelo Estado visando à responsabilização de pessoas que não observaram ou não vierem a cumprir as orientações do Estado para aplicação e recebimento das vacinas e informações a respeito do cumprimento do cronograma de vacinação divulgado pelo Governo de São Paulo.
A íntegra do Despacho está disponível para leitura pelo link https://bit.ly/36nofBf.