Tribunal suspende edital para vale alimentação da Editora Unesp

08/05/14 – SÃO PAULO – Durante realização da 12ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendaram despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, no qual determinou a suspensão do edital da Tomada de Preços, deflagrado pela Fundação Editora da Unesp (FEU) destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de vale refeição e vale alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip, para fornecimento aos funcionários e colaboradores.

Ao acatar argumentações trazidas ao Tribunal por meio de representações, a relatora apontou que há itens em desacordo com a legislação vigente e jurisprudência do TCE, que podem incorrer em violação à legalidade e competitividade desejadas para o certame.

O relator determinou a suspensão da sessão pública de recebimento dos envelopes e oficiou a FEU requisitando cópia completa do edital, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, facultando ainda, no mesmo prazo, para o oferecimento de esclarecimentos quanto aos pontos de impropriedade tratados nas representações.

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