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Comunicados

ÁreaComunicadoTítuloData de Publicação
SDG08/2026Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — vencimento e CRP obtido por decisão judicial — providências e Pró-Regularidade RPPS
SDG07/2026Entidades proibidas de novos repasses
SDG06/2026Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
SDG05/2026Regimes Próprios de Previdência Social - Novas informações no RIRPP – alteração do XSD
SDG04/2026Regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral em suas respectivas redes de ensino
SDG03/2026Entidades proibidas de novos repasses
SDG02/2026COMUNICADO SDG nº 02/2026
SDG01/2026Entidades proibidas de novos repasses
SDG76/2025Comunicado SDG nº 076/2025 - Implementação da educação fiscal nos currículos das redes públicas de ensino
SDG74/2025COMUNICADO SDG Nº 074/2025 - Volume de Processos Julgados no 4º Trimestre
SDG75/2025COMUNICADO SDG Nº 075/2025
SDG73/2025COMUNICADO SDG Nº 073/2025 - Alerta sobre os recursos investidos no Banco Master
SDG72/2025COMUNICADO SDG nº 72/2025
SDG71/2025Reforma Tributária
SDG70/2025Recursos repassados pela União destinados a ações de fomento a matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundeb