TCESP, MPC-SP e Fiesp promovem evento sobre Reforma Tributária e seus impactos nos municípios paulistas
24/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizarão no dia 24 de agosto de 2026, das 8h às 18h, o evento "Reforma Tributária nos Municípios – Impactos e desafios da gestão pública", na sede da Fiesp, na Avenida Paulista, 1313.
Voltado a prefeitos, gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos de controle, o encontro tem como objetivo debater os principais reflexos da reforma tributária no âmbito municipal, abordando os desafios do federalismo fiscal, os impactos sobre a arrecadação, a modernização da administração tributária e os instrumentos de governança necessários à implementação do novo modelo.
O evento abordará temas fundamentais para a preparação dos municípios diante do novo cenário tributário, entre eles: Cooperação Federativa e nova arquitetura tributária; Período de Transição da Reforma; Split Payment: funcionamento e impactos; Planejamento Fiscal Municipal; Fiscalização Tributária no Novo Modelo; e Integração com Sistemas Nacionais.
O objetivo é de oferecer subsídios técnicos para que gestores municipais compreendam as mudanças promovidas pela reforma tributária e conduzam sua implementação de forma segura, eficiente e planejada.
As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser realizadas exclusivamente pelo site: https://reformatributaria.fiesp.com.br/municipios/.
Confira a programação oficial:
08h – Credenciamento
09h – Abertura
10h – Painel I – Reforma Tributária: o que muda para os Municípios?
Mediador: Wagner de Campos Rosário, Conselheiro do TCESP
Participantes: Robinson Barreirinhas - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Heleno Taveira Torres - Professor Titular de Direito Financeiro da FDUSP; Ana Carolina Ali - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Joelson Sampaio, Professor da FGV e da USP, Membro Estatutário dos Comitês de Auditoria da SPTrans e da CET
11h10 – Painel II – Federalismo fiscal e autonomia municipal
Mediador: Marco Aurélio Bertaiolli, Conselheiro-Corregedor do TCESP
Participantes: Bernard Appy, Professor da FGV; Luís Felipe Vidal Arellano, Secretário da Fazenda do Município de São Paulo e 1º Vice-Presidente do Conselho Superior do CGIBS; Ricardo Alexandre - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco.
12h20 – Almoço
14h – Painel III – Impactos na arrecadação e gestão fiscal municipal
Mediador: José Maurício Conti - Professor de Direito Financeiro da USP
Participantes: Selene Peres Peres Nunes - Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional; João Ricardo Dias de Pinho - Professor do IBET; Renata Reis - Diretora de Contas do Governador do TCESP.
15h10 – Painel IV – Administração tributária e novas ferramentas
Mediador: Marcelo Zuffo - Professor da USP
Participantes: José Barroso Tostes Neto - Consultor Tributário e Aduaneiro e Secretário Especial da Receita Federal (2019-2021); Robson Dias Lima - Gestor Nacional do Projeto Estratégico para a Reforma Tributária no Serpro; e Cristiane de Oliveira Coelho Galvão - Diretora-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras;
16h20 – Painel V – Governança municipal na Reforma Tributária
Participantes: Aurílio Caiado - Secretário Municipal de Finanças e Campinas; Adriano Subirá - Presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB); Flávia Salvador - Analista Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios
17h30 – Encerramento