Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Disponibilidade Financeira dos Fundos Municipais de Previdência.
Publicação: 10/04/2007 Processo: TC 15715/026/06
Consulta

Quais Instituições Financeiras estariam aptas a receber os investimentos e demais movimentações dos institutos associados àquela entidade.
Publicação: 18/04/2007 Processo: TC 8458/026/06
Consulta

Possibilidade de o IAMSPE receber auxílio e subvenção da Secretaria de Estado da Saúde, como forma de composição de sua receita orçamentária
Publicação: 14/11/2007 Processo: TC-019415/026/04
Consulta

Classificação econômica do produto do repasse do Estado ao Município para construção e reforma de prédios escolares da rede física do Estado.
Publicação: 08/06/1990 Processo: TC-011001/026/90
Consulta

Possibilidade de concessão de auxílio-creche a funcionárias e servidoras.
Publicação: 19/12/1990 Processo: TC-029893/026/90
Consulta

Possibilidade de concessão de auxílio para mesma obra por dois órgãos estaduais.
Publicação: 11/10/1990 Processo: TC-047462/026/90
Consulta

Aplicabilidade de dispositivos constitucionais federais
Publicação: 15/02/1990 Processo: TC-128682/026/89
Consulta

Possibilidade de gravação dos materiais de pequeno porte em lotes.
Publicação: 15/08/1990 Processo: TC-081514/89
Consulta

Possibilidade de prestação de serviços à comunidade local com cobrança de taxa.
Publicação: 19/07/1990 Processo: TC-045919/026/89
Consulta

Regularização da situação do pessoal não beneficiado pelo artigo 19 das disposições transitórias da CF.
Publicação: 27/09/1990 Processo: TC-031523/026/90
Consulta

Possibilidade de realização de concurso público no período eleitoral.
Publicação: 01/11/1990 Processo: TC-055696/026/90
Consulta

Possibilidade de readmitir funcionários concursados que, a pedido, deixaram de ocupar os seus cargos; o limite de tempo para a efetivação; e, havendo pedido de demissão, de o funcionário voltar à ativa.
Publicação: 23/11/1990 Processo: TC-060734/026/90
Consulta

Possibilidade de contratar durante o período eleitoral candidatos regularmente habilitados em concursos.
Publicação: 10/05/1990 Processo: TC-102349/026/89
Consulta

Possibilidade da contagem de tempo de serviço de aposentadoria de ex-servidor, federal ou estadual, nomeado para cargo em comissão, no serviço público municipal.
Publicação: 24/02/1990 Processo: TC-108577/026/89
Consulta

Quadro de pessoal/estabilidade.
Publicação: 24/07/1990 Processo: TC-110564/026/89
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Correção monetária integral de valor de retroação objeto de reclassificação de cargos.
Publicação: 11/10/1990 Processo: TC-115527/026/89
Consulta

Legalidade de contratações efetuadas com base na Lei Municipal nº 881/89 e remuneração dos funcionários fixada por Resolução da Câmara.
Publicação: 31/05/1990 Processo: TC-121454/026/89
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Contratação sem concurso público.
Publicação: 05/07/1990 Processo: TC-125760/026/89
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Critério a ser obedecido para concessão da estabilidade dos servidores, prevista no artigo 19 das Disposições Transitórias da CF.
Publicação: 31/05/1990 Processo: TC-134082/026/89
Consulta

Dispensa de licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública - aplicação da regra do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93.
Publicação: 29/03/2007 Processo: TC-018124/026/06
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Possíveis tipos de concorrência admitidos para a concessão de serviço público de limpeza urbana.
Publicação: 10/10/2007 Processo: TC-013841/026/06
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Recebimento de remuneração sob a forma de jeton.
Publicação: 13/12/1990 Processo: TC-006574/026/90
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Pagamento de diferenças a servidores.
Publicação: 11/10/1990 Processo: TC-033963/026/90
Consulta

Remuneração dos Vereadores.
Publicação: 30/08/1990 Processo: TC-047680/026/90
Consulta

Remuneração dos membros do Conselho de Administração.
Publicação: 13/12/1990 Processo: TC-050829/026/90