Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 11, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Nº: 04/2026 Publicação: 27/03/2026
Resolução

Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 03/2026 Publicação: 13/02/2026
Resolução

Altera a Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 01/2026 Publicação: 06/02/2026
Resolução

Dispõe sobre a fiscalização, a transparência, a rastreabilidade e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais no âmbito do Estado de São Paulo e estabelece normas destinadas a assegurar controle do gasto público
Nº: 17/2025 Publicação: 24/11/2025
Resolução

Altera dispositivo da Resolução nº 21/2023, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vistas à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências
Área: GP Nº: 16/2025 Publicação: 07/11/2025
Deliberação

Estabelece a classificação das despesas municipais com desembolsos relativos a pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada, no âmbito do Programa de Atividade Delegada.
Área: GP Publicação: 30/10/2025 Processo: SEI N. 0012869/2025-63
Resolução

Altera a redação do inciso II do artigo 7º da Resolução nº 11/2022
Área: GP Nº: 15/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências e funcionamento do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019
Área: GP Nº: 13/2025 Publicação: 26/09/2025
Consulta

Consulta acerca da contagem de tempo de serviço prestado durante o período vedado pela Lei Complementar nº 173/2020, para todos os efeitos administrativos, inclusive com consequência financeira.
Área: GP Publicação: 24/07/2023 Processo: 6395.989.23; 6449.989.23
Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Consulta

Consulta sobre acumulação remunerada de cargos públicos
Área: GP Publicação: 25/06/2025 Processo: TC-017862.989.23-3
Consulta

Consulta relativa à definição da natureza jurídica da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – InvestSP
Área: GP Publicação: 06/01/2025 Processo: TC-017774.989.23-0
Consulta

Consulta acerca da aplicação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública Municipal
Área: GP Publicação: 31/10/2024 Processo: TC-005647.989.23-5
Consulta

Consulta acerca da correta aplicabilidade do artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos casos de prorrogação em contratos por escopo
Área: GP Publicação: 23/09/2024 Processo: TC-031771/026/16
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 12/2025 Publicação: 26/09/2025
Resolução

Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o pagamento de honorários pela prestação de serviços como docente, instrutor e/ou conteudista de cursos e de atividades de aperfeiçoamento, especialização e desenvolvimento e dá outras pro
Área: GP Nº: 11/2025 Publicação: 22/08/2025 Processo: SEI 0003479/2019-54
Resolução

Permuta das posições da Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Senhor Conselheiro Renato Martins Costa com a inversão nas Câmaras
Área: GP Nº: 10/2025 Publicação: 18/08/2025
Resolução

Reorganiza a Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP e dá outras providências
Área: GP Nº: 09/2025 Publicação: 04/08/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025.
Área: GP Nº: 08/2025 Publicação: 27/06/2025
Resolução

Regulamenta a execução do disposto na Lei Complementar n. 1.421, de 26 de maio de 2025, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 07/2025 Publicação: 28/05/2025
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2025 Publicação: 14/03/2025
Resolução

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019.
Área: GP Nº: 04/2025 Publicação: 10/02/2025
Resolução

Define, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os critérios para concessão do Auxílio Pré-Escolar e do Auxílio-Escola.
Área: GP Nº: 03/2025 Publicação: 10/02/2025
Resolução

Cria e organiza a Diretoria de Gerenciamento de Processos – DPROC e dá outras providências.
Área: GP Nº: 02/2025 Publicação: 10/02/2025