Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Gratificação do Controle Externo	2008	07/03/2008
Ato	GP	Gratificação do Controle Externo	2008	07/03/2008
Ato	GP	Delega competência ao Diretor Geral de Administração	2008	01/03/2008
Comunicado	GP	Sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras, temporariamente, no auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura”	2008	02/02/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	30/01/2008
Resolução	GP	EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO	2008	09/01/2008
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2008	09/01/2008
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.026/2007 - Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.	2007	20/12/2007
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2007	15/12/2007
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2007	2007	11/12/2007
Ato	GP	Comissão organizadora de Concurso para Auditor do TCESP	2007	06/12/2007
Resolução	GP	Consolida as Instruções do TCESP	2007	28/11/2007
Consulta		Possibilidade de o IAMSPE receber auxílio e subvenção da Secretaria de Estado da Saúde, como forma de composição de sua receita orçamentária	2007	14/11/2007
Comunicado	GP	Expediente no dia 20 de novembro de 2007	2007	13/11/2007
Ato	GP	Reformulação orgânica das Diretorias de Fiscalização	2007	08/11/2007