Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Consulta		Possibilidade de o município conceder “vale educação” aos alunos da rede municipal.	2011	01/03/2011
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2011	24/02/2011
Comunicado	Audesp	Ajustes nas contas de Restos a Pagar 295110200 e 295120200	2011	27/01/2011
Comunicado	Audesp	Balancetes Dezembro/2010 Rejeitados	2011	19/01/2011
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2011	18/01/2011
Ordem de Serviço	GP	Orientação aos ocupantes de cargos de provimento exclusivamente em comissão e otimização dos trabalhos cometidos aos setores competentes	2010	17/12/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	14/12/2010
Comunicado	Audesp	Plano de Contas	2010	13/12/2010
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2010	10/12/2010
Comunicado	Audesp	Peças de Planejamento versão atualizada de 2010	2010	01/12/2010
Resolução	GP	Aprova a Revisão do Regimento Interno	2010	24/11/2010
Resolução	GP	Fixa a Frota de Veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2010	11/11/2010
Comunicado	Audesp	Versões atualizadas da Estrutura de Códigos e das Tabelas de Escrituração Contábil	2010	09/11/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	26/10/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	01/10/2010