Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2009	07/04/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	03/04/2009
Ato	GP	Assessoria Policial Militar	2009	27/03/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	17/02/2009
Comunicado	GP	Acesso ao serviço “Consulta Cidadã”	2009	10/01/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	18/12/2008
Consulta		Limite para interposição de ação de execução	2008	18/12/2008
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2008	2008	18/12/2008
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.073/2008 - Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção	2008	11/12/2008
Resolução	GP	Consolida as Instruções do TCESP	2008	10/12/2008
Comunicado	GP	Expediente, a partir de 04 de dezembro do corrente ano, retorna ao horário normal das 8:00 horas às 17: 00 horas	2008	04/12/2008
Deliberação		Dispõe sobre despesas no âmbito das Câmaras Municipais.	2008	04/12/2008
Ato	GP	Criação vagas para auxílio bolsa de estudos	2008	28/11/2008
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2008	28/11/2008
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2008	28/11/2008