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*Dimas Ramalho A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público. Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados dessa atividade ilícita –o agente...

29/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de lançar um site com informações sobre a celebração de seu centenário, em 06 de maio de 2024. A página, disponível em www.tce.sp.gov.br/tcesp-100-anos, foi lançada pelo Presidente da Corte, Sidney Beraldo, em sessão plenária. “Completar 100 anos...

29/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 90º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação de Rafael Rodrigues da Costa, Chefe Técnico da...

29/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (29/8), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A Segunda Câmara se reúne às 10h00, por meio de plataforma de videoconferência, tendo como presidente em exercício o Conselheiro Robson Marinho e com a participação da Conselheira...

Sob o comando da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu esta semana dois encontros da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). A reestruturação do IEG-M/Brasil foi um dos temas discutidos pelos representantes de vinte Cortes de Contas. “O país é muito...

Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 156 processos da Ordem do Dia 25/08/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (22/8), por meio de videoconferência, analisou 156 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 36 contratos irregulares e negado...

25/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (31/8), das 14h00 às 16h00, live com o tema ‘IEG-M: i-Amb, i-Cidade e i-Gov’. A palestra, direcionada a Gestores Municipais (Prefeitos, Secretários e Técnicos) e Consultores - que prestam serviços à municipalidade referente ao...

Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a nona etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais reuniu hoje, em Ribeirão Preto, 33 Prefeitos. Ao todo, cerca de 500 pessoas, entre Presidentes de Câmaras, Secretários e servidores, participaram da reunião. “Não estamos inventando nada para...

23/08//2023 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas — USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) — para discutir a Nova Lei de Licitações. “Essa lei...

23/08/2023 – SÃO PAULO – Como promover a transparência no setor público e qual a forma de fiscalizar as políticas públicas? Quais são as leis e mecanismos que promovem a transparência e acesso à informação de interesse público? É possível avaliar a qualidade dos serviços prestados à população? Como a transparência colabora para...