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22/07/13 – SÃO PAULO - A Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o resumo das atividades finais desenvolvido no primeiro semestre de 2013 pela Instituição, que tem como competência atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São...

17/07/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 11ª Semana Jurídica, que acontecerá de 5 a 8 de agosto, trará como tema central os grandes marcos da administração pública no Brasil. No evento serão relembrados os 20 anos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), 25 anos da...

17/07/13 – CAMPINAS – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deferiram representação contra o edital de pregão eletrônico da Prefeitura de Campinas com vistas a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte regular de alunos da rede pública municipal e estadual de ensino...

17/07/13 – NUPORANGA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheram, durante sessão ordinária às 11h00, representação da empresa Verocheque Refeições Ltda. interposta contra o edital presencial da Prefeitura de Nuporanga com a finalidade de contratar empresa para prestação de serviços de...

17/07/2013 – SÃO PAULO – Durante realização de sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consideraram procedente a representação formulada por munícipe de Mauá contra edital do pregão eletrônico promovido pela Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e...

17/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante 18ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) contra a decisão da Segunda Câmara, que considerou irregular a concorrência e o...

17/07/13 – HORTOLÂNDIA - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante 18ª sessão ordinária, às 11h00, acataram a representação formulada pela empresa Comercial João Afonso Ltda. contra edital do pregão presencial, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura de Hortolândia...

17/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante 18ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela procedência parcial da representação contra o edital do pregão presencial da Prefeitura de Francisco Morato que tem por objeto a contratação de serviços de processamento de...

17/07/2013 – JUNDIAÍ – Durante realização de sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), aceitaram parcialmente a representação apresentada pela empresa Enjoy International Comunicação e Marketing Ltda. contra o edital da concorrência da Prefeitura de Jundiaí para a...

17/07/13 – SÃO PAULO – Reunido às 11h00 durante 18ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 21 (vinte e um) processos na pauta normal, negando provimento a 13 (treze) recursos e analisando 50 (cinquenta) representações no quesito Exame Prévio de Edital. Nos itens 12 e...