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19/06/13 – SANTO ANDRÉ – Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros negaram provimento de recurso interposto pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado (CRAISA) de Santo André, contra decisão da...

19/06/13 – INDAIATUBA – Os Conselheiros do TCE paulista, reunidos no plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, às 11h00, rejeitaram recurso ordinário interposto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Indaiatuba contra a decisão pretérita da Segunda Câmara, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo...

19/06/13 – CAMPINAS - Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Campinas contra decisão que julgou irregulares os termos aditivos, firmados entre os anos de 2009 e 2011, referentes a contrato...

19/06/13 – PIRACICABA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão plenária, às 11h00, confirmou a restritividade do edital e não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Piracicaba que pretendia a reforma da decisão da Corte de Contas que julgou irregulares a concorrência, o contrato...

19/06/13 - SÃO PAULO – Durante sessão ordinária do TCE Pleno, às 15h00, o colegiado deu provimento a recursos ordinários impetrados pela Secretaria do Meio Ambiente/Instituto Florestal e por seu então Diretor-Geral contra decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares o pregão e o contrato assinado com a empresa Nautical Parts...

19/06/13 – SÃO PAULO - Reunido no plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 25 (vinte e cinco) representações em sede de exame prévio de edital e apreciou 35 (trinta e cinco) processos da pauta normal, tendo negado provimento a 28 (vinte e...

Segundo voto do relator, Conselheiro Renato Martins Costa, apesar do índice de utilização dos recursos do Fundeb ser de 99,57%, superior ao limite tolerado pela legislação, a administração não consumou o pagamento do restante dos recursos do Fundo no primeiro trimestre do exercício, extrapolando assim o período estabelecido pela...

18/06/13 – PARANAPUÃ – Durante realização da 14ª sessão ordinária, às 15h00, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram a prestação de contas, referentes ao exercício de 2011, da Prefeitura de Paranapuã. Segundo o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, as...

19/06/13 – SÃO PAULO – O Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Henrique Rodriguero Clavisio, nesta segunda-feira (17/6), negou no mérito, Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Contas contra Conselheiro do TCE ( clique para ver a íntegra da decisão ). O órgão, vinculado ao TCESP, pretendia oficiar em processo à...

18/06/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 16ª sessão ordinária da Primeira Câmara, na terça-feira (18/6), às 15h00, no plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, analisaram 72 (setenta e dois) processos, tendo julgado 5 (cinco) contratos irregulares e...