Argentina e Angola estudam implementar IEG-M do TCESP
20/10/2017 – SÃO PAULO – Reunidos desde terça-feira no Terceiro Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Curitiba (PR), representantes de Tribunais de Contas da Argentina e de Angola querem implementar em seus países o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). O indicador, idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mede a eficiências das administrações.
“Colegas da Argentina e de países de língua portuguesa já se interessaram. Vejo um futuro muito bom para o IEG-M, um instrumento a favor dos cidadãos”, anunciou ontem o presidente do IRB (Instituto Rui Barbosa) e organizador do encontro, Sebastião Helvecio.
Criado pelo TCESP em 2015, o IEG-M é composto por dados de sete setores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação. A partir desse levantamento, os municípios são classificados em cinco faixas de avaliação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
“Esse é um novo conceito. Avançamos da análise da legalidade, que é nossa obrigação, para a verificação também de resultados. Nunca o Brasil e nossas políticas públicas precisaram tanto disso”, afirmou o presidente do TCESP e idealizador do índice, Sidney Beraldo.
Feito com base em dados de 2016, o IEG-M São Paulo 2017 foi lançado na semana passada. Assim como nos dois últimos anos, nenhuma das cidades do Estado recebeu classificação A. E a avaliação geral média caiu para 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65, em 2016, e 0,71, em 2015. O total de prefeituras com desempenho considerado regular ou insuficiente também chegou a 171 – contra 147, em 2016, e 40, em 2015.
.IEG-M Brasil
O sucesso do indicador paulista como instrumento de gestão foi tão positivo que inspirou o IRB, que reúne Tribunais de Contas de todo o país, a implantar o IEG-M Brasil. A nova ferramenta, adotada em 25 estados e no Distrito Federal, reúne informações de 5.570 cidades.
Durante a reunião de quarta-feira (18/10) foi anunciado o índice deste ano. A avaliação geral média brasileira foi de 0,53 (em uma escala de zero a um). Apenas São Paulo, Paraná e o Distrito Federal conseguiram a nota B – efetiva. Doze estados foram classificados como C (baixo nível de adequação) e onze como C+ (em fase de adequação). Pernambuco não participou do levantamento.
“Os gestores passaram a usar o questionário que fazemos para o IEG-M quase como um programa de governo. Muitos nos confidenciaram que iam utilizá-lo para implementar políticas públicas”, declarou o conselheiro do TCE do Paraná, Ivens Linhares. Responsável pelo indicador paranaense, Linhares se disse “encantando” com a ideia.
“Medir resultados é sempre algo visto com bons olhos. Permitirmos essa cobrança (social) vai quebrar esse ciclo vicioso em que nos encontramos no país e nos levará ao êxito”, completou o Presidente do TCE-PR, José Durval.
Os dados regionalizados do IEG-M Brasil – que abrangem uma população estimada de 204.482.459 habitantes – estão no site http://iegm.irbcontas.org.br/.
.Homenagem
Idealizador do índice, Sidney Beraldo foi homenageado pela iniciativa durante o congresso. “Este sonho que você sonhou e implantou em São Paulo se disseminou por todo o país”, disse Helvecio, dirigindo-se ao Conselheiro paulista. “É uma coisa fantástica porque vai permitir que o eleitor verifique quem avançou. É uma mudança de paradigma.”
“Recebo esta homenagem com grande satisfação. Mas todo trabalho é produto de um esforço coletivo. O IEG-M não existiria sem a dedicação dos técnicos e o apoio dos demais conselheiros do TCESP. Agradeço a todos”, declarou Beraldo.
.Conselheira comanda debate
Vice-presidente de desenvolvimento institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, também participou ontem do Terceiro Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Curitiba (PR).
A Conselheira atuou como mediadora de um debate sobre a mensuração de políticas públicas. Durante o painel, especialistas relataram experiências administrativas baseadas em indicadores.
Participaram da discussão a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Miguel Santiago Oliveira, integrante do Instituto Sul-Africano de Contadores Licenciados e do Instituto de Auditores Internos; Bárbara Oliveira Marguti, coordenadora técnica do projeto Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (IDHM), e Marcelo Andre Barboza da Rocha Chaves, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).