ARTIGO: Lei Seca: da maioridade à maturidade

* Dimas Ramalho

No Brasil, completar dezoito anos é o marco legal da vida adulta –momento em que o cidadão passa a responder plenamente por seus atos e, por uma ironia cultural, pode tirar a carteira de motorista e comprar bebidas alcoólicas legalmente. Em 2026, é a Lei Seca que atinge a maioridade.

Poucas políticas públicas produziram um efeito tão direto sobre a preservação da vida humana, fazendo com que o "se beber, não dirija" deixasse de ser apenas um slogan de propaganda para se tornar um imperativo social. Ainda assim, essa maioridade não chega como vitória encerrada, e sim como lembrete de que toda conquista nesse terreno é provisória até prova em contrário.

A Lei 11.705 alterou o Código de Trânsito Brasileiro para tornar gravíssima a infração de dirigir sob efeito de qualquer teor de álcool, prevendo a suspensão da habilitação por 12 meses –uma penalidade cujo valor da multa, após atualizações posteriores, hoje supera os R$ 2.900. Quatro anos depois, a Lei 12.760 fechou uma brecha relevante, passando a aceitar sinais de embriaguez, testemunhos e gravações como prova, para que quem se recusasse ao bafômetro não escapasse impune. Juntas, as duas leis mudaram não só a punição, mas o hábito: o motorista da rodada, o aplicativo chamado no fim da festa, o planejamento de quem vai dirigir antes da primeira garrafa aberta são herança direta da Lei Seca.