Fiscalizações operacionais acompanham programas do Estado em ações de pandemia

06/10/2020 – SÃO PAULO – Como parte do processo de análise das contas anuais do exercício de 2020 do Governo Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotou fiscalizações operacionais em projetos e ações governamentais específicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Além do acompanhamento especial dedicado à Pasta da Saúde, a Corte de Contas paulista irá avaliar, no âmbito da análise das contas estaduais, ações na área da Educação, como os projetos Merenda em Casa e Ensino à Distância, e os programas Bom Prato, Vivaleite e Alimento Solidário, da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O processo de prestação de contas do Estado, relativas ao exercício de 2020, é da relatoria do Conselheiro Dimas Ramalho e tem previsão para ser apreciado, com base no Regimento Interno, em junho do ano que vem.

. Auditorias

As pastas do Desenvolvimento Econômico e da Fazenda também receberão análise criteriosa do Tribunal de Contas nos programas de concessão de crédito e nas ações de fomento ao desenvolvimento socioeconômico. Além disso, o TCE busca detalhar a questão da renúncia fiscal do Estado no âmbito da pandemia.

O Instituto Adolfo Lutz e sua atuação nas ações voltadas ao combate à COVID-19 também serão alvo de fiscalização operacional. 

A isenção de tarifas, doação de caixas d´água e reservatórios, e a lavagem e higienização de locais públicos são temas específicos de auditorias que serão realizadas junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).