TCESP celebra os 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)
13/10/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na segunda-feira (13/10), às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, cerimônia de comemoração dos 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). O evento foi transmitido ao vivo por meio do canal oficial do TCESP no YouTube.
Com a presença dos Conselheiros, Membros, Diretores e Chefes de Gabinetes da Corte de Contas paulista, além de Prefeitos, Vice-Prefeitos, representantes do Legislativo dos municípios paulistas e da sociedade civil.
Compuseram a mesa principal do evento, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Coordenador e idealizador do IEG-M, Conselheiro Sidney Beraldo; o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado André do Prado; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Domingos Dissei; o Conselheiro do TCM-SP, João Antonio da Silva Filho, que representou o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva; o Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o Procurador-Chefe da Fazenda do Estado junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes; o Presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni; e o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara.
. Reconhecimento
O encontro também teve como propósito homenagear Executivos, projetos de sucesso em boas práticas, assim como os servidores que atuam na curadoria do Núcleo de Boas Práticas e àqueles que tiveram grande relevância e contribuição para a existência do indicador.
Além do lançamento do IEG-M 2025, com dados calculados a partir de informações referentes a 2024, o encontro reconheceu os municípios paulistas que mais se destacaram no novo levantamento como administrações que se mostraram comprometidas com as boas práticas: Arandu, Cafelândia, Cruzália, Espírito Santo do Turvo, Floreal, Itirapina, Jumirim, Lins, Mariápolis, Pindamonhangaba, Piquerobi, Porangaba, Praia Grande, Saltinho, Santa Mercedes, Santana de Parnaíba, São José dos Campos, Suzano, Tabatinga, Taiaçu, Tarumã, Tupi Paulista e Valentim Gentil.
Na ocasião, Prefeitos, Vice-Prefeitos e representantes das respectivas cidades receberam certificados de reconhecimento de boas práticas das mãos da Conselheira-Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, pelo Conselheiro Sidney Beraldo e pelo Governador Tarcísio de Freitas.
Ainda, como parte das comemorações de uma década do indicador, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também lançou durante o evento, uma edição especial da Revista Cadernos, organizada pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). De caráter técnico e científico, o material impresso, com versão digital, reúne 18 artigos de servidores públicos, estudantes e pesquisadores que apresentaram reflexões sobre o impacto do indicador nas administrações públicas.
Ao final, a cerimônia contou também com a apresentação especial do Coral, formado por servidores do TCESP, que cantou as músicas ‘Sampa’ e ‘Eu só quero um xodó’, composições de Caetano Veloso e Dominguinhos, respectivamente, emocionando a todos os presentes no Auditório Nobre.
. Indicador
Criado em 2015, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) avalia as gestões municipais nas sete principais áreas da administração pública: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, segurança nas cidades (Defesa Civil) e tecnologia da informação.
A cerimônia realizada nesta segunda-feira (13/10) foi uma oportunidade de reconhecimento do indicador como uma ferramenta do TCESP importante para a medição e avaliação de desempenho dos municípios paulistas, que auxilia nos pareceres da Casa quanto às contas anuais das prefeituras. No site da Corte de Contas paulista, é possível acessar todos os levantamentos desde 2015, que traz, dentre outros aspectos, números e questionários realizados junto às 644 administrações jurisdicionadas pelo Tribunal de Contas (https://go.tce.sp.gov.br/iykr05 ).
“O IEG-M auxilia a nossa fiscalização, mas também é um instrumento pedagógico, com orientação e indução de boas práticas aos gestores. O indicador é um exemplo de que a fiscalização e a orientação podem andar de mãos dadas em prol da sociedade”, declarou a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes.
“Trata-se de um marco dentro do TCESP que, até então, nos seus relatórios e auditorias cuidava mais da conformidade e da legalidade. Realmente, o que o cidadão deseja é que a qualidade do gasto e do serviço melhore. Então, era preciso que dentro dessas auditorias fosse incluído um termo chamado ‘Efetividade das Políticas Públicas’. Por isso, o desenvolvimento desse conjunto de indicadores, que nesses últimos anos têm contribuído muito para que os gestores - seguindo e acompanhando estes quesitos - possam impactar na melhora da qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou o Coordenador e responsável pela implementação do IEG-M, Conselheiro Sidney Beraldo.
“Essa data é muito importante, pois representa um marco do aprimoramento da gestão pública municipal. É muito importante reconhecer as boas práticas, uma vez que é uma forma de fazer com que sejam conhecidas e perpetuadas. A partir do momento em que os municípios são premiados, acabam tornando perenes essas práticas e fazendo com que outros municípios copiem aquilo que teve êxito na gestão municipal. Então, é uma grande iniciativa do TCESP, um Tribunal que está na vanguarda, e hoje temos 10 anos de comemoração do IEG-M”, disse o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Esses 10 anos, com certeza, melhoraram muito a atividade do controle externo nos municípios que puderam entender que é necessário ter planejamento e gestão para buscar efetividade nas políticas públicas na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura. Parabéns ao TCESP por esse evento que hoje vem valorizar, comemorar e prestigiar os municípios que alcançaram os melhores indicadores”, mencionou o Presidente da Alesp, André do Prado.
“É uma forma que o controle externo tem para ir além de uma análise meramente formal das contas públicas, mas indo no conteúdo. Onde é que foi aplicado? Será que melhorou aquela cidade na saúde, na educação, na tecnologia, na acessibilidade...? Acho que é uma coisa importante e moderna e que, cada dia mais, nós vamos aprimorar. Portanto, merece muito essa comemoração e, sobretudo, no compromisso de continuar avançando nesse tipo de fiscalização”, destacou o Vice-Presidente Conselheiro Dimas Ramalho.
“O que o Tribunal de Contas deseja com o Índice de Efetividade é que as políticas públicas exercidas nos municípios sejam cada vez mais cuidadas e que o benefício seja levado a cada cidadão. Afinal, todos nós desejamos e defendemos a boa política pública, aquela que melhora a vida das pessoas”, explicitou o Conselheiro-Corregedor Marco Bertaiolli.
“Por meio do IEG-M, nós conseguimos mensurar em todas as suas sete dimensões aspectos essenciais da Administração Pública e de cumprimento de obrigações legais e constitucionais que são compulsórias e com essa medição orientarão tanto a fiscalização do Tribunal como o próprio administrador no sentido de obter ao seu município os melhores resultados. São 10 anos de consolidação de um trabalho extraordinário que engrandece o TCESP e é preciso que nesse momento, igualmente, se renda a uma homenagem ao seu idealizador e mais entusiasta defensor, o Conselheiro Sidney Beraldo”, ressaltou o Conselheiro Decano Renato Martins Costa.
“Essa é mais uma ação do TCESP para que cada vez mais a gente possa melhorar as gestões municipais e levar mais governança a todos os municípios paulistas e com isso a gente possa melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo de São Paulo”, enfatizou o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.
“O IEG-M é uma ferramenta importante para a atuação do MPC, embasa os nossos pareceres, deixando mais sólidos, uma vez que fornece dados importantes para embasar as nossas posições. O Índice é uma das principais fontes de dados da nossa manifestação. Fico feliz em representar o MPC nesta solenidade e tenho certeza de que nas próximas décadas essa ferramenta continuará sendo cada vez mais útil para a nossa atuação”, disse a Procuradora-Geral de Contas, Leticia Feres.
Assista à íntegra da cerimônia no YouTube: https://go.tce.sp.gov.br/5xy5l3 .
