Presidente do Tribunal de Contas participa de encontro no STF sobre obras paralisadas
20/11/2019 - SÃO PAULO - O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou, ontem (19/11), às 10h00, de encontro promovido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, no Salão Nobre do Supremo, em Brasília, para discutir a situação das obras paralisadas ou atrasadas em todo o país.
Durante a reunião foi apresentado um diagnóstico das obras paralisadas por decisão judicial – elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ – e debatida a formulação de uma estratégia nacional para a retomada das edificações com problemas de execução contratual.
Na oportunidade, o Conselheiro-Presidente Roque Citadini apresentou aos participantes o ‘Painel de Obras’, ferramenta desenvolvida pela Corte paulista que permite verificar a relação e a situação de todas as obras atrasadas e/ou paralisadas dentro do Estado de São Paulo. A plataforma será objeto de termo de cooperação técnica entre o TCESP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para compartilhamento do modelo e da tecnologia empregados.
Participaram também do encontro Presidentes dos Tribunais de Contas de todos os Estados e municípios, assim como representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Poder Legislativo Federal, dentre outros.
. Balanço
Somente no Estado de São Paulo, 20 obras estão estagnadas por decisão judicial, sendo 18 (dezoito) paralisadas e 2 (duas) atrasadas – 3 (três) estaduais e 17 (dezessete) municipais.
De acordo com dados extraídos do ‘Painel de Obras do TCESP’ (http://bit. ly/2CTPynI), os empreendimentos em situação irregular diminuíram. Em seis meses, a quantidade de obras com algum tipo de problema caiu de 1.677, em março, para 1.542, em setembro. Isso significa que 135 obras que estavam atrasadas ou paralisadas foram retomadas ou concluídas.
Os números também apontam para uma queda dos custos aos cofres públicos. A soma do valor inicial dos contratos em março passou de R$ 49,6 bilhões para R$ 43,1 bilhões – uma economia de mais de R$ 6,5 bilhões.
. Educação
Ainda segundo o balanço consolidado, o setor da Educação lidera o quadro de obras problemáticas no Estado, representando 21% do total. Infraestrutura – equipamentos urbanos (praças, quadras e similares) e mobilidade urbana (vias urbanas) aparecem na sequência, com 18% e 15%, respectivamente.
Já os problemas na Saúde, como obras em hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e similares, representam 11% do todo.
De acordo com o levantamento, o principal motivo para o atraso na entrega das obras é o inadimplemento da empresa contratada após o processo licitatório (16%). Fatos supervenientes à licitação (9%) – acontecimentos excepcionais ou imprevisíveis, estranhos à vontade das partes que alteram as condições de execução do contrato – e atrasos nos repasses do Governo Federal (8%) também estão no topo das justificativas pela demora.