Primeira Câmara examina 150 processos da Ordem do Dia
17/07/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (14/7), por meio de videoconferência, analisou 150 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 37 contratos irregulares e negado provimento a um recurso.
A prestação de contas das Câmaras Municipais de Macatuba, referentes ao exercício de 2016, Caconde, 2017, e Icém e Nova Campina, relativas ao ano de 2018, foi julgada irregular. No segundo e no último caso, foi determinado o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A Prefeitura de Pedregulho recebeu parecer favorável com ressalvas às contas relativas ao exercício de 2018.
Nos itens 80 e 83 a 88, houve sustentações orais da Prefeita do Município de Piquete, Ana Maria de Gouvêa e do Advogado José Carlos Freire de Carvalho Santos. No primeiro caso, após manifestação das partes, o recurso foi conhecido e provido pela Conselheira-Relatora.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.