27/11/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (24/11), por meio de videoconferência, analisou 184 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 contratos irregulares e negado provimento a oito recursos. 

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Mogi das Cruzes e de Presidente Prudente, referentes ao exercício de 2016; de Ourinhos, relativas ao ano de 2017 e do município de Iguape, de 2018, foram julgadas irregulares.

Nos itens 8, 74, 77, 82, 103, 125, 141 e 174 houve sustentações orais dos Advogados Danielle Riegermann Ramos Damião, Patrícia Maria de Oliveira Verardo, Eduardo Jesus de Melo, Luis Henrique Laroca, Gustavo Costa Ferreira, Mariana Bim Sanches Varanda, Ednilson Modesto de Oliveira e Alex Niuri Silveira Siva, respectivamente. Já no item 127, houve sustentação oral do Prefeito do município de Birigui, Luiz Antonio Almeida Alvarenga.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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