Primeira Câmara do TCESP julga 20 contratos irregulares

04/02/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (2/2), por meio de videoconferência, analisou 109 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 contratos irregulares e negado provimento a três recursos.

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Capão Bonito e Praia Grande, referentes ao ano de 2017, e de Caiuá, relativas a 2018, foram julgadas irregulares, com advertências e recomendação no último caso.

Nos itens 66, 89 e 101, houve sustentações orais dos Advogados Glauber Guilherme Belarmino, Matheus da Silva Druzian e Hugo Martins Abud, respectivamente.

 A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

Clique para assistir à sessão na íntegra
Clique para ler a íntegra dos julgamentos