Problemas de gestão orçamentária e arrecadação atingem 88% das cidades paulistas

08/09/2021 – SÃO PAULO – No segundo ano de reflexos da pandemia nas finanças municipais, das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apenas 55 delas – um percentual de 8,5% – estão com a gestão orçamentária em ordem, indicando responsabilidade fiscal na administração. O restante, 569 municípios, se encontra em situação de alerta frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cenário, com base em dados coletados pela Corte no terceiro bimestre, não leva em conta a Prefeitura da Capital e indica que a grande maioria das cidades – 541 municípios (84%)  – apresenta um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária, conforme estabelecido no inciso V da Lei Complementar nº 101/2000. Outros 154 estão com a arrecadação abaixo do previsto e foram alertados com base no inciso I.

O Governo de São Paulo não recebeu alertas do Tribunal de Contas. A análise contábil das contas do Executivo Estadual, que utilizou dados do RREO (Resultado Resumido da Execução Orçamentária) do segundo e do terceiro bimestre, não apontou necessidade de alertas para o período.

O levantamento integra o relatório de alertas do TCE expedido no dia 14 de agosto e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao terceiro bimestre de 2021. Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.

. Calamidade x LRF

Com a edição de decretos de calamidade pública e de legislação para o enfrentamento da COVID-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.

Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, a fiscalização do TCESP, quando elaborar relatório final do exercício de 2021 e apreciar as prestações de contas anuais, procederá ao exame de cada caso, analisado as motivações e ocorrências.

No período, 20 cidades deixaram de encaminhar, no prazo estabelecido pelas instruções do TCE, os balancetes e os dados para análise e acompanhamento via Sistema de Auditoria Eletrônica. Os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multas e outras penalidades.

A relação dos municípios e dos entes alertados, bem como de seus responsáveis, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 37/2021, veiculado na edição de sexta-feira (3/9) do Diário Oficial do Estado e pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3BRES5j.