Recursos destinados à pandemia no Estado de SP já chegam a R$ 4,27 bilhões em 2021
17/06/2021 – SÃO PAULO – De acordo com novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nos cinco primeiros meses de 2021, o Estado e os municípios já destinaram, juntos, R$ 4,27 bilhões no combate à pandemia. As informações foram coletadas junto aos jurisdicionados da Corte até 31 de maio e estão disponíveis no ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, que, neste mês, completa um ano de seu lançamento.
De janeiro até maio, os dados apontam que o Governo Estadual empenhou cerca de R$ 1,8 bilhão, enquanto 635 municípios paulistas destinaram R$ 2,47 bilhões. No ano de 2020, foram dedicados R$ 10,16 bi em ações voltadas ao novo coronavírus.
Um total de nove Prefeituras não prestou informações sobre as despesas relacionadas a maio e está em situação de inadimplência com o TCESP.
. Atualização
Com uma receita total arrecadada da ordem de R$ 56,8 bilhões, apenas 17% das Prefeituras afirmaram realizar, em 2021, alguma medida de contingenciamento em face da queda de arrecadação. Somente em 7% dos municípios houve alguma renúncia de receita nos cinco primeiros meses do ano. Do montante de R$ 343 milhões, cerca de R$ 12 mi foram reservados para atender às necessidades impostas pela pandemia.
O levantamento da Corte aponta também que 85% dos municípios receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. Por parte do Governo Federal, foram repassados R$ 516.532.788,94, já no âmbito estadual, as cifras alcançaram R$ 259.746.962,01.
Aproximadamente 99% das Prefeituras afirmaram ter realizado despesas para o enfrentamento da COVID-19, independentemente da fonte de recursos.
. Créditos
No exercício de 2021, em 17% das Administrações foi necessária a abertura de créditos extraordinários, resultando no montante de R$ 551 milhões. Deste valor, R$ 487 mi foram abertos exclusivamente para o combate à pandemia. Cerca de 82% informaram que a abertura de créditos extraordinários esteve amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
Para o orçamento deste ano, 96,5% das Prefeituras afirmaram ter previsão de reservas. Do total de R$ 2,7 bilhões de reservas de contingência, já foram utilizados, até o mês de maio, R$ 195 milhões.
. Transparência
Ao longo dos dois últimos exercícios, foram autuados 1.311 processos de acompanhamento especial no TCESP, para análise relativa às receitas, às despesas e aos atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da COVID-19.
A Corte de Contas paulista selecionou 682 processos sob a forma de convênios, ajustes com o terceiro setor, prestação de contas do terceiro setor, termos aditivos e contratos, totalizando R$ 2.711.577.390,35 nas esferas estadual e municipal, correspondendo a 18,78% dos recursos empregados na pandemia.
A íntegra dos dados pode ser consultada no ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do TCE, por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.