22/07/2020 – SÃO PAULO – Seis pastas do Governo Estadual passarão, a partir de agosto, a prestarem, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), informações sobre as receitas, as despesas e os atos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. Além das Secretarias, quatro órgãos estaduais também foram incluídos na checagem.

O acompanhamento será feito junto às Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento. Entre os órgãos, estão a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a DesenvolveSP; o Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.

A determinação foi anunciada aos órgãos fiscalizados por meio do Comunicado SDG nº 34/2020, emitido pelo Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e publicado na edição de sábado (18/7) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra do documento pode ser acessada pelo link https://bit.ly/2WBYVmk.

. Questionários

Após implantar um sistema de questionários para monitorar, concomitantemente, como as Prefeituras paulistas estão empregando os recursos no enfrentamento à COVID-19, a Corte adotará um formulário similar, sob responsabilidade dos gestores e dos ordenadores de despesas estaduais. 

O questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19 - Estadual’ será enviado pela Corte de Contas aos responsáveis por e-mail e deverão ser respondidos até o terceiro dia útil do mês, com todas as informações relativas ao mês anterior. A primeira entrega deverá conter dados acumulados até 31 de julho.

O formulário deverá ser preenchido e remetido para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br. Dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.