Segunda Câmara do TCE nega provimento a 16 recursos
10/07/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (7/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 79 processos da Ordem do Dia, tendo julgado dez contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Bauru e São Sebastião da Grama, relativas ao exercício de 2018, foram julgadas irregulares. No primeiro caso, o Conselheiro-Relator, Renato Martins Costa, determinou o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
As Prefeituras de Pirangi, Vista Alegre do Alto, José Bonifácio e Ibirarema receberam pareceres favoráveis com recomendações às contas relativas ao exercício de 2018. No primeiro caso, foi determinado o envio dos autos ao MPSP e à Procuradoria-Geral de Justiça.
Nos itens 1, 49, 65, 68 e 70, houve sustentações orais do Prefeito do Município de Buri, Omar Yahya Chain e dos Advogados Mariana Vitório Tiezzi, Wilson Levy Neto, Aparecido Carlos Santana, Yuri Marcel Oota e Milena Guedes. No primeiro caso, após manifestação das partes, o Relator responsável, Conselheiro Dimas Ramalho, determinou a retirada do processo de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.