SP abre ano injetando mais de R$ 700 milhões no combate à pandemia
18/02/2021 – SÃO PAULO – Após um final de 2020 marcado pelo relaxamento das medidas de distanciamento social, recordes no número de internações, e com 100% dos municípios paulistas com casos confirmados de COVID-19, o Governo do Estado e as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desembolsaram, juntos, em janeiro, mais de R$ 778 milhões no enfrentamento à pandemia.
No primeiro mês de 2021, o Governo Estadual investiu R$ 57,21 milhões, enquanto as Prefeituras destinaram R$ 721,20 milhões em gastos com o novo coronavírus. Os valores são advindos de repasses dos Governos Estadual e Federal, e os dados têm data-base de 31 de janeiro. Em 2020, o gasto total dos municípios paulistas (exceto a Capital) e do Governo com a pandemia ultrapassou a cifra de R$ 10 bilhões.
De acordo com levantamento realizado pelo TCESP e disponível no ‘Painel COVID-19’ (www.tce.sp.gov.br/covid19), no mês de janeiro, a arrecadação dos municípios paulistas ficou muito abaixo da estimativa inicial. No total, os 644 municípios arrecadaram R$ 13,50 bilhões, número aquém dos R$ 19,15 bilhões esperados.
Apesar da queda, apenas 15% declararam ter realizado alguma medida de contingenciamento em face da situação desfavorável. Por outro lado, mais de 96% afirmaram existir reservas de contingência previstas no orçamento de 2021, somando mais de R$ 7 bilhões.
. Calamidade
Enquanto no exercício de 2020 um total de 95,34% das Administrações editou decreto de calamidade pública ou de estado de emergência, somente 51,63% das Prefeituras editaram decretos com vigência para o ano de 2021.
Ao todo, 79,66% dos municípios declaram que estão usando instrumentos (planilhas e/ou aplicativos) para o acompanhamento das demandas relacionadas às ações de enfrentamento à COVID-19.
Ainda de acordo com as informações prestadas pelas Prefeituras, 28,88% criaram, aperfeiçoaram ou ampliaram programas governamentais destinados ao combate da pandemia neste começo de ano.
Mais de 80% das Administrações também afirmaram que tiveram, em janeiro, despesas para o enfrentamento do novo coronavírus. No total, R$ 299 mil foram contratados com dispensa de licitação com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e R$ 189 mil foram efetuados com base em autorização da Lei Federal nº 13.979/2020.
Atualizado mensalmente, o ‘Painel COVID-19’ reúne informações coletadas pela Corte junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais após o encerramento do exercício do mês. Lançado em junho de 2020, tem o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social – permitindo ao cidadão o monitoramento dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia.
A ferramenta tem caráter complementar aos dados que, segundo a legislação, devem ser, obrigatoriamente, disponibilizados e atualizados nos portais de transparência oficiais de cada município. As informações, colhidas pelo sistema da Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), são consolidadas pela área de fiscalização e, depois de validadas, carregadas na interface.