TCESP e MPSP debatem mecanismos para aprimoramento de ações de fiscalização conjunta

 

13/11/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na segunda-feira (12/11), às 16h30, uma reunião de trabalho com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que teve o intuito de debater os desdobramentos do termo de cooperação assinado entre as instituições que prevê, dentre outras metas, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e de controle externo desenvolvido pelos órgãos.

O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência da Corte de Contas, na Capital, e contou com a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa; do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio; do Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi; do Secretário-Executivo da PGJ, Fábio Bechara e de Diretores, técnicos, especialistas e acadêmicos.

Na ocasião, foram debatidas formas de potencializar as ferramentas disponíveis com o uso da Tecnologia da Informação para aperfeiçoar os procedimentos e sistemas de compartilhamento de dados e informações entre as instituições.

Nesse sentido, tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público estão promovendo estudos e desenvolvendo projetos para realizar, com mais eficiência, operações preventivas, identificando, por meio da análise de dados, riscos de irregularidades e prevenindo crimes e irregularidades praticados contra a Administração Pública.

. Acordo
O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram, no dia 29 de agosto de 2018, em solenidade realizada no auditório no MPSP, na Capital, um Termo de Cooperação que institucionaliza as ações articuladas entre a fiscalização da Corte de Contas e as investigações promovidas pelo MPSP.

Pelo acordo, os órgãos se dispuseram a desenvolver sistemas para o compartilhamento bilateral de dados e informações que contribuam para o exercício das atividades de controle, respeitadas as competências e prerrogativas institucionais de cada órgão, bem como situações que estejam sob sigilo, promovendo operações planejadas e preventivas para gerar mais eficiência no controle das Administrações Públicas. O termo terá validade de cinco anos.