Tribunal de Contas prestigia posse da nova Mesa Diretora do TCMSP para 2020

28/01/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na segunda-feira (27/1), às 10h30, no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), da cerimônia de posse dos novos integrantes da Mesa Diretora – Presidente, Vice-Presidente e Corregedor – para o exercício de 2020 na Corte paulistana.

A solenidade, prestigiada pelo Presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini; pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes; e pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima, contou com a presença de autoridades da esfera municipal, estadual e da União.

Na oportunidade, os Conselheiros João Antonio, Roberto Braguim e Edson Simões assumiram, respectivamente, os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do TCMSP.

Antonio Roque Citadini, ao desejar sucesso na gestão do TCMSP, falou sobre a importância das Cortes de Contas no exercício do controle externo.

Em seu pronunciamento, Citadini fez um alerta sobre proposta de emenda à Constituição apresentada ao Congresso pelo Governo Federal, conhecida como PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).

Segundo ele, a medida proposta vai, justamente, contra o pacto federativo. Para o Presidente do TCESP, por conta das dificuldades financeiras de alguns estados membros, pretende-se uma centralização de poderes na Secretaria do Tesouro Nacional. Citadini conclamou os Tribunais de Contas a se posicionarem contra essa iniciativa.

“Há uma proposta de Emenda Constitucional, chamada de Pacto Federativo, mas, na verdade, é um Pacto Anti-Federativo. Alerto aos parlamentares que é uma medida que destrói a ideia de Federação. Cabe aos Tribunais de Contas alertarem à população o mal que isto pode trazer”, argumentou o Presidente do TCESP.

Há três anos à frente da direção do TCMSP, o Presidente João Antonio reforçou a importância da transparência na administração pública, lembrou o legado deixado pelas gestões anteriores da Corte de Contas no tocante à consolidação do aperfeiçoamento do controle externo e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“Não há Estado Democrático de Direito sem controle. Não há controle sem transparência. O controle pressupõe a utilização de todas as ferramentas disponíveis para, no equilíbrio entre economicidade e eficiência, garantir a efetividade das políticas públicas”, pontuou o Conselheiro-Presidente João Antonio.