Tribunal divulga ações e processos relacionados ao enfrentamento da pandemia
26/08/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), dentro de sua missão de fiscalizar e orientar visando o bom e transparente uso dos recursos públicos, divulgou todas as ações executadas pela Corte em relação ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia de COVID-19.
As informações, disponibilizadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) na forma do Comunicado nº 41/2020, foram veiculadas na edição de terça-feira (25/8), no Diário Oficial do Estado. A íntegra do texto pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/32r9U47.
No comunicado, são apresentadas todas as ações tomadas pela Corte de Contas paulista desde que foi decretado, em março, o estado de calamidade em função da disseminação, em escala mundial, do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
O documento, segundo informou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, traz a integralidade dos comunicados, atos, notas técnicas e resoluções editadas pela Presidência, pela Secretaria-Diretoria Geral e pela Diretoria-Geral de Administração, além das atividades de orientação e capacitação implantadas pela Corte desde 13 de março.
“Trata-se de uma prestação de contas e colaboração do Tribunal de Contas no sentido de promover a devida transparência dos recursos públicos, bem como servir de instrumento para promover o acompanhamento dos atos por parte de toda a sociedade”, explicou o Secretário-Diretor Geral.
. Balanço
O TCESP, no período de 20 de março a 31 de julho, autuou 660 processos de acompanhamentos especiais nas contas anuais de 644 Prefeituras e, no âmbito do Estado, como parte das Contas do Governador, de Secretarias e Administrações Indiretas. A análise, nesses autos, é realizada mensalmente, avaliando-se receitas, despesas, atos e cumprimento das regras da transparência.
A Corte selecionou outros 368 processos relativos a contratos, convênios e ajustes com o Terceiro Setor firmados pelos órgãos públicos estaduais e municipais. A soma dessas contratações equivale ao montante de R$ 2,2 bilhões.
Os contratos celebrados e os repasses feitos pelo Estado a entidades privadas – no total, 75 processos – somam R$ 1.651.026.661,14, ao passo que os ajustados pelos municípios paulistas, totalizando 293, inteiram o montante de R$ 558.252.035,07.
Todas as informações, colhidas mensalmente na forma de questionários aplicados aos entes fiscalizados, são disponibilizadas, para fins de incentivo ao controle social e à transparência, por meio da plataforma ‘Painel COVID-19’ (www.tce.sp.gov.br/covid19).
Por fim, o comunicado ainda disponibiliza o nome de todos os contratantes e as contratadas, objeto do contrato, valores ajustados e número do processo para acompanhamento por parte dos interessados.